Conforme havíamos informado anteriormente, o governo tinha previsto um reajuste no salário mínimo de R$1.045,00 para R$1.088,00. Porém, devido a recente alta da inflação esse valor foi reavaliado para R$1.100,00, e oficializado através de uma medida provisória. A medida passou a ser válida no dia 1º de janeiro.

O aumento foi comunicado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 30 de dezembro, e publicado no Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro. Para calcular o reajuste, foi utilizada uma previsão de 5,22% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para a correção anual do salário mínimo.

Medidas provisórias iniciam assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Porém, para se tornarem leis, necessitam de aprovação do Congresso Nacional. De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil.

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